Daniel Alves receberá o valor da fiança de volta, diz advogado

Após ter a sentença por estupro revogada nesta sexta-feira (28) pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, o ex-jogador Daniel Alves poderá ter o valor da fiança que pagou para deixar a prisão em Barcelona restituído.

A decisão de absolvição, que resultou na revogação das acusações, abre caminho para a devolução da quantia de 1 milhão de euros, aproximadamente R$ 5,4 milhões, que o brasileiro havia depositado como garantia durante o processo.

Fiança de 1 Milhão de Euros

Daniel Alves foi preso em janeiro de 2023 e permaneceu detido até março de 2024, quando conseguiu a liberdade provisória após pagar a fiança estipulada pela Justiça espanhola.

O valor foi exigido como condição para que o jogador aguardasse o julgamento em liberdade, mas com uma série de medidas cautelares, como a entrega de seus passaportes.

Agora, com a decisão do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha que revogou sua sentença, Daniel Alves tem direito à devolução do valor, conforme explica o advogado Eduardo Maurício, que representa o jogador em diversos países, incluindo Brasil, Espanha, Portugal e Hungria.

Legislação Espanhola Prevejo Reembolso

Em entrevista à CNN, o advogado explicou que, de acordo com a legislação espanhola, a fiança tem caráter indenizatório à vítima e deve ser devolvida ao réu em casos de absolvição.

"Pela absolvição do Daniel, ou seja, por ele não ter praticado o crime, ele tem o direito de revogação de todas as medidas cautelares impostas e, sobretudo, o direito de levantar a fiança", afirmou Maurício.

Ele também destacou que, apesar da absolvição, o valor da fiança permaneceu depositado em juízo durante todo o processo, sem ser levantado pela vítima.

Agora, com a decisão favorável à absolvição, o valor deverá ser devolvido ao jogador assim que o processo atingir o trânsito em julgado.

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